Termos e Condições de Reserva
Madeira Cruises | Passeios Privados de Barco
Os presentes Termos e Condições de Reserva aplicam-se a todas as reservas de passeios de barco operados pela Madeira Cruises.
Ao efetuar uma reserva, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
1. Reserva e Pagamento
A reserva considera-se confirmada após a receção do pagamento exigido e o envio da confirmação da reserva ao cliente pela Madeira Cruises.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas no momento da reserva, incluindo o número de passageiros e os dados de contacto.
O número máximo de passageiros permitido a bordo está limitado à capacidade autorizada da embarcação. O cliente não poderá levar passageiros adicionais que não estejam incluídos na reserva.
2. Condições Meteorológicas e Estado do Mar
A realização dos passeios de barco está sujeita às condições meteorológicas e ao estado do mar.
As previsões meteorológicas não podem garantir as condições reais no mar. Mesmo quando as condições meteorológicas aparentam ser adequadas, o mar pode apresentar vento, ondulação, agitação ou outras condições menos confortáveis do que o esperado.
Os passageiros reconhecem que um passeio de barco implica naturalmente o movimento da embarcação, ondas, vento, salpicos de água e possíveis alterações das condições marítimas.
O facto de o passeio se realizar não significa que o mar esteja calmo ou que as condições sejam confortáveis para todos os passageiros.
O Capitão tem a autoridade final para determinar se o passeio pode ser realizado em segurança.
3. Cancelamento pelo Operador devido às Condições Meteorológicas ou ao Estado do Mar
Por motivos de segurança, a Madeira Cruises poderá adiar ou cancelar um passeio caso as condições meteorológicas ou o estado do mar sejam considerados inadequados ou inseguros.
Um passeio poderá ser cancelado mesmo que as condições meteorológicas pareçam aceitáveis para o cliente ou de acordo com previsões meteorológicas publicamente disponíveis.
Se uma reserva for cancelada pelo Operador devido a condições meteorológicas ou marítimas inseguras, será dada ao cliente a opção de alterar a data do passeio para outra data disponível.
Se a data alternativa proposta não for adequada ao cliente, este poderá optar por receber o reembolso integral do valor pago pela reserva cancelada.
O Operador fará esforços razoáveis para informar o cliente de qualquer cancelamento ou alteração logo que seja razoavelmente possível.
4. Alterações ao Passeio
O Capitão poderá alterar a rota, o itinerário, os locais de paragem, a hora de partida, a velocidade ou a duração do passeio sempre que tal seja razoavelmente necessário devido às condições meteorológicas, ao estado do mar, ao tráfego marítimo, a questões de segurança, a circunstâncias técnicas ou a outros motivos operacionais.
O itinerário anunciado é, por isso, indicativo e não constitui uma garantia de que todos os locais ou atividades anunciados serão visitados ou realizados.
A segurança tem prioridade sobre o itinerário anunciado.
5. Autoridade do Capitão
O Capitão tem autoridade final relativamente à operação segura da embarcação e à conduta dos passageiros a bordo.
Os passageiros devem cumprir todas as instruções razoáveis dadas pelo Capitão ou pela tripulação.
O Capitão poderá exigir que os passageiros permaneçam sentados, se desloquem para outra zona da embarcação, utilizem equipamento de segurança, alterem a sua posição ou cumpram outras instruções específicas de segurança.
Os passageiros não devem interferir com a operação da embarcação, os seus equipamentos ou sistemas de navegação.
O Capitão poderá recusar a saída, alterar a rota, regressar à marina ou terminar o passeio quando tal seja necessário por motivos de segurança.
6. Segurança e Conduta dos Passageiros
Os passageiros devem comportar-se de forma responsável e de modo a não colocar em perigo a sua própria segurança, a segurança de outros passageiros, da tripulação ou da embarcação.
Não são permitidos comportamentos agressivos, ameaçadores, abusivos, imprudentes ou perturbadores.
Os passageiros não devem tentar operar, controlar ou interferir com a embarcação, o motor, os equipamentos de navegação ou outros equipamentos de segurança, salvo quando especificamente autorizados ou instruídos pelo Capitão ou pela tripulação.
Qualquer passageiro que se recuse a cumprir instruções razoáveis de segurança poderá ser obrigado a abandonar a embarcação ou poderá ter a sua participação no passeio terminada.
7. Álcool e Drogas
Os passageiros não devem embarcar ou permanecer a bordo quando se encontrem gravemente alcoolizados ou sob o efeito de drogas.
O consumo excessivo de álcool não é permitido.
O consumo de álcool a bordo, quando autorizado pelo Operador, deve ser responsável e não pode afetar a capacidade do passageiro de se comportar de forma segura ou de cumprir as instruções da tripulação.
É estritamente proibida a posse ou utilização de drogas ilegais a bordo.
O Capitão poderá recusar o embarque ou terminar a participação de um passageiro no passeio caso este se encontre alcoolizado ou caso o seu estado ou comportamento represente um risco para a segurança.
Quando a recusa de embarque ou o término da participação resulte do estado ou comportamento do passageiro, qualquer reembolso será tratado de acordo com a legislação aplicável e com os presentes Termos e Condições.
8. Estado de Saúde e Condição Física
Os passageiros são responsáveis por avaliar se possuem condições físicas para participar num passeio de barco.
Os passageiros devem ter em consideração que a atividade pode envolver movimentos da embarcação, ondas, vento, exposição solar, salpicos de água, vibrações e alterações repentinas de movimento.
Os passageiros devem informar o Operador, antes da partida, sobre qualquer condição médica ou física relevante que possa afetar a sua capacidade de participar em segurança.
As pessoas grávidas, pessoas com problemas de saúde graves, limitações significativas de mobilidade ou qualquer outra condição que possa afetar a sua segurança devem procurar aconselhamento médico adequado antes de participar no passeio.
O Operador poderá solicitar informações adicionais sempre que tal seja razoavelmente necessário para avaliar a segurança.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade ou obrigação legal que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.
9. Crianças e Menores
As crianças devem ser acompanhadas e supervisionadas por um adulto responsável, salvo acordo em contrário com o Operador.
Os pais ou representantes legais são responsáveis por garantir que as crianças cumprem as instruções do Capitão e da tripulação.
O Capitão poderá exigir que as crianças ou outros passageiros utilizem equipamento de segurança adequado sempre que tal seja considerado necessário.
10. Atraso na Chegada
Os passageiros devem chegar ao local de encontro indicado à hora indicada na confirmação da reserva.
A chegada tardia dos passageiros poderá provocar um atraso na partida ou reduzir a duração disponível do passeio.
A duração prevista do passeio não será automaticamente prolongada devido à chegada tardia de um passageiro.
Se um passageiro chegar demasiado tarde para que o passeio possa partir sem causar uma perturbação injustificada do horário ou dos restantes passageiros, a reserva poderá ser considerada uma não comparência.
11. Cancelamento pelo Cliente
As condições de cancelamento pelo cliente e de reembolso são determinadas pela política de cancelamento apresentada durante o processo de reserva.
Quando uma reserva não for reembolsável ou estiver sujeita a uma taxa de cancelamento, tal será claramente indicado antes da conclusão do pagamento.
Se o cliente não puder participar no passeio, deverá contactar a Madeira Cruises o mais rapidamente possível.
12. Não Comparência
Se um cliente não comparecer no local de encontro indicado à hora estabelecida e não tiver fornecido um aviso prévio razoável, a reserva poderá ser considerada uma não comparência.
Uma não comparência não confere automaticamente direito a reembolso ou alteração da data da reserva.
Qualquer reembolso ou alteração da data nestas circunstâncias estará sujeito à política de cancelamento aplicável e aos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
13. Problemas Técnicos ou Operacionais
Embora a Madeira Cruises faça esforços razoáveis para manter a embarcação em condições seguras de funcionamento, podem ocorrer problemas técnicos ou operacionais imprevistos.
Se um problema técnico ou outra circunstância operacional impedir a operação segura da embarcação, o Operador poderá adiar ou cancelar o passeio.
Quando o Operador cancelar o passeio por este motivo, será oferecida ao cliente uma data alternativa ou, caso a alternativa não seja adequada, um reembolso de acordo com a legislação aplicável.
14. Duração do Passeio
A duração anunciada do passeio é aproximada.
A duração efetiva poderá variar devido às condições meteorológicas, ao estado do mar, ao tráfego marítimo, a requisitos de segurança, aos procedimentos de saída e entrada na marina, a circunstâncias técnicas ou a outros motivos operacionais.
O Operador fará esforços razoáveis para cumprir a duração anunciada sempre que as condições o permitam.
15. Bens Pessoais
Os passageiros são responsáveis pelos seus bens pessoais enquanto se encontram a bordo.
Os passageiros devem evitar levar objetos de valor, frágeis ou sensíveis à água, salvo se estiverem devidamente protegidos.
A Madeira Cruises não é responsável pela perda ou danos em bens pessoais, exceto quando tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
Os passageiros são responsáveis por guardar e proteger adequadamente os seus bens durante o passeio.
16. Fotografia e Vídeo
Durante o passeio poderão ser realizadas fotografias e gravações de vídeo para fins operacionais, promocionais ou de marketing.
Quando a Madeira Cruises pretenda utilizar imagens ou vídeos identificáveis de um passageiro para fins promocionais, será obtido separadamente o consentimento necessário, de acordo com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
Os clientes poderão ter a possibilidade de prestar um consentimento separado para a utilização de fotografias ou vídeos nos quais apareçam.
A recusa de consentimento para utilização de fotografias ou vídeos para fins promocionais não afetará a possibilidade de o cliente efetuar uma reserva ou participar no passeio, salvo indicação expressa em contrário para uma determinada oferta promocional.
17. Equipamento de Segurança
A embarcação está equipada com os equipamentos de segurança exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
Os passageiros devem utilizar o equipamento de segurança sempre que tal lhes seja indicado pelo Capitão ou pela tripulação.
Os passageiros não devem remover, utilizar indevidamente, danificar ou interferir com qualquer equipamento de segurança.
18. Responsabilidade dos Passageiros
Os passageiros são responsáveis por:
- fornecer informações corretas durante o processo de reserva;
- chegar atempadamente ao local de encontro;
- cumprir as instruções do Capitão e da tripulação;
- comportar-se de forma responsável;
- cuidar razoavelmente dos seus bens pessoais;
- informar o Operador sobre quaisquer circunstâncias relevantes que possam afetar a sua participação segura no passeio.
19. Responsabilidade
A Madeira Cruises toma medidas razoáveis para proporcionar um passeio de barco seguro e profissional.
Nada nos presentes Termos e Condições se destina a excluir ou limitar qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da legislação portuguesa aplicável.
O Operador não é responsável por circunstâncias fora do seu controlo razoável, exceto quando a legislação aplicável determine o contrário.
Os passageiros permanecem responsáveis pelos seus próprios atos e por quaisquer danos causados pelo seu comportamento intencional ou negligente.
20. Força Maior
O Operador não será considerado responsável pela impossibilidade ou atraso na prestação do serviço reservado quando tal seja causado por circunstâncias fora do controlo razoável do Operador.
Estas circunstâncias podem incluir, quando aplicável, condições meteorológicas severas, condições marítimas perigosas, restrições oficiais, incidentes marítimos, fenómenos naturais, greves, falhas de infraestrutura, eventos técnicos graves ou outras circunstâncias que não poderiam razoavelmente ter sido evitadas.
Quando uma reserva não possa ser realizada de forma segura ou razoável devido a estas circunstâncias, o Operador comunicará ao cliente as opções disponíveis, de acordo com a legislação aplicável.
21. Seguro
A atividade é realizada com a cobertura de seguro exigida pela legislação portuguesa aplicável.
A existência de seguro não afeta os direitos legais do cliente nem as responsabilidades legais do Operador.
22. Reclamações
Os clientes que pretendam apresentar uma reclamação deverão contactar a Madeira Cruises através dos dados de contacto disponibilizados no website ou na confirmação da reserva.
Os clientes mantêm igualmente todos os direitos que lhes sejam conferidos pela legislação portuguesa de proteção dos consumidores, incluindo os direitos aplicáveis relativamente a reclamações e ao Livro de Reclamações.
23. Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de reserva serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade da Madeira Cruises.
As informações pessoais poderão ser utilizadas quando necessário para processar reservas, comunicar com os clientes, prestar o serviço reservado, cumprir obrigações legais e gerir o apoio ao cliente.
24. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
Nada nos presentes Termos e Condições se destina a restringir ou eliminar quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores que sejam aplicáveis ao cliente nos termos da legislação em vigor.
Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.
25. Aceitação dos Termos e Condições
Ao concluir uma reserva, o cliente confirma que teve a oportunidade de ler os presentes Termos e Condições de Reserva e concorda em cumpri-los.
O cliente reconhece especificamente que:
- as condições marítimas podem ser ventosas, com ondulação ou desconfortáveis;
- o passeio pode ser alterado, adiado ou cancelado por motivos de segurança;
- o Capitão tem autoridade final relativamente à operação segura da embarcação;
- os passageiros devem cumprir as instruções do Capitão e da tripulação;
- a intoxicação excessiva e as drogas ilegais não são permitidas;
- se o Operador cancelar o passeio devido a condições meteorológicas ou marítimas inseguras, será inicialmente proposta ao cliente uma data alternativa e, caso essa data não seja adequada, o cliente poderá optar pelo reembolso integral do valor pago.